Sul-africano algemado pelos pés e mãos durante interrogatório reclama ao STF

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Erramos - Julgamento do habeas corpus do prefeito e vice-prefeito de Cachoeira do Sul ainda não foi concluído

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Antonio Carlos Pontes Borges. Advogado atuante em Caçapava do Sul - RS e Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Justiça obriga estado a proteger testemunhas

Atualmente 30 pessoas de Mato Grosso estão sob a proteção do Programa Federal, pelo fato do Estado não ter implantado ainda seu próprio programa

Uma leitura inicial à Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

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Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Da Administração Pública: o art.37 "caput" da Constituição da República Federativa do Brasil antes da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

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professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

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consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

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consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].

Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

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Os novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça

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Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

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Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Doutor